Texto ainda precisa ser apreciado por mais duas comissões na casa legislativa antes de ser encaminhado ao executivo. Ibravin forneceu informações para embasar parecer do relator. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (26), a tramitação do Projeto de Lei 1881/2015, de autoria do deputado federal Betinho Gomes (PSDB/PE), que dispõe sobre incentivos fiscais à indústria vitivinícola.
Entre os itens previstos está a isenção do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) e redução das alíquotas do PIS/PASEP e COFINS. O projeto ainda precisa ser apreciado nas comissões de Constituições e Justiça e de Finanças e Tributação. Após, segue para sanção ou veto da presidência.
O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) contribuiu com informações sobre as características e localização da produção e do mercado vitivinícola brasileiro. Também forneceu dados sobre a carga tributária em países como o Chile e a Argentina, dois dos principais concorrentes dos rótulos verde-amarelos no mercado interno. Outra informação apurada pelo instituto se refere aos subsídios ao segmento em países europeus como Espanha, França e Itália, que superam 1 bilhão de Euros por ano e que são fundamentais para a competitividade dos países principais países produtores.
No parecer favorável, o deputado Silas Brasileiro (PMDB/MG), relator do projeto na comissão, destacou a importância social, econômica e ambiental que o setor vinícola vem consolidando ao longo dos anos. "A redução da tributação incidente sobre a produção e o consumo de vinhos seria benéfica tanto para a indústria vitivinícola brasileira quanto aos consumidores, que passariam a consumir os produtos elaborados internamente, proporcionando a sua valorização", diz. O parlamentar também enfatiza os benefícios do consumo regular e moderado à saúde, citando a prevenção de doenças cardiovasculares, câncer, diabetes, mal de Alzheimer entre outras.
"Sabemos que dificilmente o projeto será aprovado, mas ele contribui para que se discuta a elevada carga tributária do vinho, informe sobre a importância do setor vitivinícola e estimule que se pense em alternativas para melhorar a competitividade dos nossos vinhos", avalia o diretor executivo do Ibravin, Carlos R.Paviani.
Para o autor da proposição, deputado Betinho Gomes, a desoneração dos vinhos nacionais pode contribuir para atenuar os custos de produção e, consequentemente,reduzir o preço final para o consumidor. "O valor do vinho ainda é um impeditivo para seu consumo em escala satisfatória", justifica no texto do projeto.
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